Termos de Uso
Última atualização: 23 de Novembro, 2025
Ao baixar, instalar ou usar o software Livro Caixa PRO ("Software"), você concorda em cumprir os seguintes termos e condições ("Termos de Uso"). Se você não concordar com estes termos, não baixe, instale ou use o Software.
1. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para baixar, instalar e usar o Software estritamente de acordo com os termos deste Acordo.
Versão de Teste (Trial): A versão de teste do software é fornecida gratuitamente e permite o uso de todas as funcionalidades por um período determinado ou com limitações específicas. O objetivo é permitir que você avalie o software antes de comprar uma licença.
Licença Paga: A compra de uma licença (anual ou vitalícia) concede a você o direito de usar o Software de acordo com os termos do plano adquirido, removendo as limitações da versão de teste.
2. Restrições
Você concorda em não, e não permitirá que outros:
- Licenciar, vender, alugar, arrendar, atribuir, distribuir, transmitir, hospedar, terceirizar, divulgar ou de outra forma explorar comercialmente o Software ou disponibilizar o Software a terceiros.
- Modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, descriptografar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Software.
- Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos autorais ou marca registrada) nosso ou de nossos afiliados, parceiros, fornecedores ou licenciadores do Software.
3. Propriedade Intelectual
O Software, incluindo, sem limitação, todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual são, e permanecerão sendo, propriedade exclusiva do Livro Caixa Contábil. O Software é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
4. Seus Dados
Conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, o Software é uma aplicação offline. Todos os dados, informações e conteúdo que você cria ou insere no Software são armazenados localmente em seu próprio dispositivo. Não temos acesso aos seus dados. A responsabilidade pela segurança, manutenção e backup de seus dados é exclusivamente sua.
5. Isenção de Garantia
O Software é fornecido a você "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" e com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, nós, em nosso próprio nome e em nome de nossos afiliados e de nossos respectivos licenciadores e prestadores de serviços, renunciamos expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, com relação ao Software.
6. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o Livro Caixa Contábil ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, por perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócios, por danos pessoais, por perda de privacidade decorrente de ou de alguma forma relacionada ao uso ou incapacidade de usar o Software).
7. Rescisão
Estes Termos de Uso permanecerão em vigor até serem rescindidos por você ou por nós. Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer ou nenhum motivo, suspender ou rescindir estes Termos com ou sem aviso prévio.
A rescisão destes Termos não limitará nenhum dos nossos direitos ou recursos legais ou de equidade em caso de violação por você (durante a vigência destes Termos) de qualquer uma de suas obrigações sob os presentes Termos.
8. Alterações a Estes Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
9. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco.